Justiça, onde páras?

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Ele batia-lhe repetidamente. Foi assim durante anos. Ela, por qualquer motivo, medo, falta de coragem, dependência económica ou apenas amor, embora não se saiba que tipo de amor, não o deixou. Aguentou, sobreviveu assim durante anos, à espera de melhores dias, ou dos dias menos maus.

Um dia, há cerca de dois anos e três meses, no dia 2 de Março, ele – 47 anos de maus fígados -, regou-a com álcool e ateou-lhe fogo, utilizando um isqueiro. Aconteceu na casa que ambos partilhavam, em Barroselas, Viana do Castelo.

Ela sofreu queimaduras em 30 por cento. Resistiu até ao limite. Morreu dois meses depois.

Cerca de dois anos e três meses, o Tribunal Judicial de Viana do Castelo condenou-o a oito de prisão por homicídio da companheira. Os juízes não consideraram provada a intenção de matar. Condenaram-no por crime de ofensa à integridade física qualificada, agravada pelo resultado morte. A moldura penal varia entre quatro e 16 anos. Optaram pelos oito. Pelo meio deram como provado que ele a agredia de forma reiterada e continuada.

Confesso não saber o valor da vida para o colectivo de juízes. Talvez considerassem ser este o castigo mais adequado. Como se compreende, as mentes que julgaram este processo têm alguma dificuldade de interpretação do que é ou não intencional. Para eles, alguém que rega com álcool uma outra pessoa e lhe chega fogo não tem intenção de matar. Talvez magoar só um bocadinho. Talvez causar algum dano. Talvez castiga-la, vá se lá saber porque razão. Matar é que não.

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